Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD) | EgregoraForte

1. Compromisso com a Privacidade e o Sigilo Sagrado

A EgregoraForte compreende a natureza íntima, sagrada e confidencial das informações compartilhadas em formulários de anamnese espiritual e de saúde para cerimônias. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como os dados pessoais e, especialmente, os dados pessoais sensíveis de saúde são coletados, armazenados, protegidos e tratados na plataforma.

2. Definição de Papéis na LGPD (Controlador vs. Operador)

Em observância ao Artigo 5º, incisos VI e VII da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

Controlador dos Dados: É o Instituto, Templo ou Egrégora realizador da cerimônia a quem o participante submete sua inscrição. O Instituto toma todas as decisões referentes ao acolhimento, análise da ficha de anamnese e aprovação/reprovação do participante.
Operador dos Dados: É a Plataforma EgregoraForte, que fornece a infraestrutura em nuvem, criptografia e tecnologia para o armazenamento e processamento dos dados em nome do Controlador.

3. Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis de Saúde (Art. 11 da LGPD)

As informações fornecidas nas fichas de Anamnese (histórico de saúde mental, uso de medicamentos contínuos como antidepressivos e estabilizadores de humor, condições cardiovasculares, histórico de cirurgias, gravidez e alergias) são legalmente classificadas como DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS (Art. 5º, II da LGPD).

Base Legal de Tratamento (Artigo 11, Inciso I da LGPD):

O tratamento desses dados sensíveis é realizado mediante o CONSENTIMENTO ESPECÍFICO E DESTACADO fornecido pelo participante no momento da inscrição (Passo 2 do formulário de adesão), para a finalidade exclusiva e intransferível de:

Triagem prévia de segurança e aptidão física/mental para consagração do sacramento;
Prevenção de interações medicamentosas de risco (ex: Síndrome Serotoninérgica com IMAOs/ISRSs);
Garantia de atendimento e acionamento de contatos de emergência e suporte médico se necessário;
Cumprimento do dever regulatório de controle de saúde fixado na Resolução CONAD nº 01/2010 (Art. 10 e 11).

4. Sigilo Absoluto e Proibição de Compartilhamento Comercial

É TERMINANTEMENTE VEDADA A VENDA, ALUGUEL OU CESSÃO DOS SEUS DADOS A TERCEIROS PARA QUAISQUER FINS PUBLICITÁRIOS OU COMERCIAIS.

O acesso às respostas de anamnese é restrito e confidencial, sendo acessível unicamente pelos dirigentes, guardiões autorizados e equipe de saúde do respectivo instituto contratante ao qual o participante se inscreveu.

5. Segurança da Informação e Criptografia

A EgregoraForte emprega medidas técnicas e organizacionais avançadas para salvaguardar todos os registros:

Tráfego de dados protegido por criptografia TLS 1.3 / SSL de ponta a ponta;
Banco de dados seguro com Row Level Security (RLS) que isola completamente os dados de cada egrégora;
Autenticação segura e senhas criptografadas via algoritmos de hash irreversíveis (bcrypt / Argon2);
Processamento de pagamentos através de gateways certificados PCI-DSS (Asaas), não armazenando dados de cartões de crédito na plataforma.

6. Seus Direitos como Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)

Você, como titular dos dados, pode a qualquer momento:

Confirmar a existência de tratamento e acessar seu histórico através do Portal do Participante;
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Revogar seu consentimento, ciente de que a exclusão de dados de anamnese impossibilitará futuras participações em cerimônias onde o histórico de saúde seja mandatório por força da Resolução CONAD nº 01/2010.

7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos de titular ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo canal de suporte oficial: privacidade@egregoraforte.online.